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08/01/2019 11:51 Por Onofre Ribeiro

Segurança jurídica

Em outubro de 2014 no encerramento do seminário Paex da Fundação Dom Cabral em Belo Horizonte, a palestra final do professor José Paschoal Rossetti foi profética. Ele disse temer muito pelas consequências da reeleição da então presidente Dilma Rousseff, por conta da seguida perda da confiança mundial na economia brasileira e na insegurança jurídica que o país ostentava aos mercados nacionais e internacionais. Especialmente em relação aos investidores internacionais. Bom lembrar que o Brasil já fora rebaixado pelas agências que avaliam o grau de confiança de países.

Vou citar abaixo textualmente a frase do professor Rossetti: “Nos próximos 50 anos o Brasil será o país preferencial para investimentos mundiais em infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além das áreas da sustentabilidade ambiental, dos recursos minerais e dos recursos naturais (água, oxigênio, clima).Porém, falta-nos a indispensável segurança jurídica”.

Entro no tema do artigo. O governo Bolsonaro entrou batendo em alguns dos principais pontos da insegurança jurídica brasileira: a desburocratização e a despolitização ideológica nas áreas ambientais, fundiária e indígena. Eram jóias da coroa nas gestões petistas, porque tem o poder de entravar o desenvolvimento econômico e de manter um discurso ideológico trôpego. De outro lado mexer na pesadíssima burocracia federal histórica do Brasil e em setores cruciais como o trabalhista e o tributário, sem falar na previdência social. Além, claro, de diminuir o peso da estrutura do Estado e mexer nos poderosos privilégios conquistados ao longo da História. Principalmente depois da fatídica Constituição de 1988.

            A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, marco Aurélio, a respeito da segunda instância, proferida em liminar nos minutos finais da última sessão do ano, soou como um tapa na cara do mundo inteiro. Como a corte suprema do judiciário brasileiro faz uma loucura dessas? Típica aventura jurídica. Pra efeito dos investidores internacionais teve o efeito de uma bomba atômica.

            Colocar tudo isso nos trilhos só terá sentido se resgatar a segurança jurídica no Brasil. Do contrário, seremos essa eterna nação que voa como galinha. Voa baixo, voo curto e cai de barriga.


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