17 de janeiro de 2018 - 18:55

Cidades

07/01/2018 08:48 Folhamax

Servidores do TJ apontam perdas de benefícios e admitem ir a Justiça contra o Governo

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) protocolou um requerimento de informações ao Tribunal de Justiça. Com isso, o sindicato quer informações e documentos que servirão de embasamento para possíveis ações judiciais relacionadas a direitos e benefícios dos servidores.

“O Sinjusmat tem acompanhado a elaboração dos cálculos de passivos dos Servidores e, principalmente, tem requerido seu pagamento à Administração do TJMT. A Administração, por sua vez, demonstrou total interesse em seu pagamento, autorizando o adimplemento, condicionado ao repasse financeiro que deveria ser efetuado pelo Governo do Estado”, diz nota assinada pelo presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues.

De acordo com o sindicato, o repasse do duodécimo não ocorreu de forma integral nos últimos meses, o que impossibilitou o pagamento de direitos adquiridos de servidores do Judiciário, como benefícios previstos em lei. O sindicato também aponta que a falta de repasse interfere na autonomia do Judiciário.

A entidade aponta que os servidores já tiveram seus salários pagos em atraso por dois meses, em 2017. “A medida adotada pelo Governo do Estado em não repassar o duodécimo integral ao Poder Judiciário, além de ferir a autonomia dos Poderes, apresenta reflexos diretos nos direitos dos servidores da instituição, legitimando o Sinjusmat a tomar as medidas necessárias para sua regularização”, diz o texto publicado pelo sindicato.

ATRASO NO DUODÉCIMO

O Governo do Estado admitiu que tem um passivo de mais de R$ 200 milhões com os poderes referente ao ano de 2017. Nos últimos meses, tem efetuado repasses que garantem apenas o pagamento do salário dos servidores, o que faz com que os fornecedores estejam em atraso.


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