12 de dezembro de 2017 - 13:51

Política

16/11/2017 08:44

TJ arquiva investigação sobre suposta propina a Nininho e Maluf

Denúncia anônima dava conta de que eles teriam feito “acerto” com sindicato; MPE não viu indícios

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, arquivou um procedimento de investigação que apontava suposta corrupção por parte do primeiro e do segundo-secretário da Assembleia Legislativa, deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, respectivamente.

A decisão é do dia 30 de outubro e foi motivada pela falta de provas.

 O procedimento foi instaurado após uma denúncia anônima enviada para a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da Promotoria da Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária de Cuiabá.

A denúncia dava conta que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindal) teria feito um acordo extrajudicial com a Assembleia, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, para que os servidores recebessem verbas referentes às diferenças de URV (Unidade Real de Valor).

Conforme a representação, Maluf e Nininho teriam recebido um pagamento prévio de vantagem indevida para ajudar a viabilizar o acordo.

Porém, a promotora Ana Bardusco e o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, registraram que não havia qualquer prova das acusações feitas na denúncia anônima e se manifestaram pelo arquivamento da representação.  

O desembargador Rui Ramos, citando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), também seguiu o mesmo entendimento, mas ressaltou que a investigação poderá ser reaberto caso surja alguma evidência contra os parlamentares.

“Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal. Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça e em respeito ao princípio da publicidade dos atos, dê-se ciência aos Deputados Estaduais Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, e também à Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva”, decidiu.

 

Copyright 2016 -  Todos os direitos reservados

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo