12 de dezembro de 2017 - 13:52

Política

22/11/2017 14:27

PEC do Teto dos Gastos é aprovada em segunda votação; Oposição "esperneia", mas governo vence

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada por 18 votos favoráveis na segunda votação, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

O deputado Guilherme Maluf (PSDB), destacou que foram feitas mais de 10 reuniões, com todas as categorias até a aprovação.

“Fizemos mais de 10 reuniões para chegar onde nós entendemos que seria um consenso, onde nós entendemos que poderia avançar a PEC. Também quero enaltecer a maturidade dos Poderes, a maturidade do Legislativo que abriu mão, especialmente junto com o Tribunal de Justiça, entendendo que o momento era de dar um passo atrás, que o momento era de salvar as finanças do Estado para que pudéssemos avançar, sacrifícios dos Poderes, abrindo mão das suplementações que era uma prática comum. É bem verdade que as Comissões Especiais conseguiram alguns avanços, tivemos avanços na Unemat, na questão da Defensoria Pública. A PEC não é a solução de todos os problemas, a PEC é uma das soluções, e com certeza vamos cobrar outras ações”, afirmou o deputado.

Entre os deputados de oposição que votou favorável a PEC foi o deputado estadual Zeca Viana (PDT), que criticou o artigo 62, da PEC que autoriza o governo a ter autonomia sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) . Segundo ele, a mudança prejudica os produtores rurais do Estado.

“A partir de ontem quando voltei da minha licença, eu me deparei com o artigo 62, do substitutivo integral, da qual nós estamos dando autonomia para o governo do Estado utilizar para pagamento de operações de créditos, contraídos para investimentos do Fundo do Estado do Mato Grosso”, disse o deputado, que afirmou que entrou em contato com a categoria mas não teve apoio, mas acredita que a normativa é um "assalto" ao produtor rural.

Outro a justificar o voto contrário foi o Valdir Barranco (PT), que elogiou o trabalho da oposição: “Mesmo não tendo voto o suficiente para impedir que ela avance, meu voto é contrário, porque tenho convicção e sei que a população logo ali na frente, vai sentir na pele que tudo se agravará sem os investimentos primários”, argumentou.

Dos 24 deputados, 22 votaram, sendo 18 votos favoráveis, dois ausentes, quatro votos contrários. Votaram contrários os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Vancley Carvalho (PV).

Os secretários de Estado Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) retornaram à Casa para ajudar o governo que tem pressa na tramitação do projeto: “Nós tínhamos o prazo até o dia 30 de novembro, a Assembleia vota antes, isso nos dá condições para negociar com o governo Federal, então eu tenho certeza que o Estado terá uma condição fiscal”, afirmou o deputado Max Russi.

Já o deputado Wilson Santos que se licenciou para da Secretaria para retornar à Assembleia não compareceu.

 

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