12 de dezembro de 2017 - 13:15

Política

30/11/2017 08:57 Noticias de Hoje e HiperNoticias

MPs travam pauta da Câmara e pedido de urgência do FEX fica para a próxima semana

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei que trata do pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos Estados e municípios.  A medida estava prevista para entrar em pauta nesta quarta-feira (29), porém duas Medidas Provisórias travaram os trablhados em plenário e impediram a apreciação das matérias.

De acordo com o deputado federal Fábio Garcia (sem partido), a base do presidente Michel Temer (PMDB) e a oposição concordaram em votar apenas o texto principal de uma medida provisória, nesta quarta, e apreciar o restante na próxima semana. A medida mais polêmica é a MP 795 e trata de um pacote de incentivos ao ramo da exploração de óleo e gás e beneficia empresas da Inglaterra.

O projeto sobre o FEX só poderá ser votado após a apreciação de todas as MPs. "Apesar do nosso esforço, nós não conseguimos votar o FEX. Na semana que vem, retomaremos a votação das medidas provisórias e a gente espera, então, após isso poder votar a urgência e o mérito do FEX", afirmou Fábio Garcia, após ser comunicado do adiamento pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A aprovação da lei é necessária para que o Governo Federal libere aproximadamente R$ 320 milhões para Mato Grosso e cerca de R$ 100 milhões para os municípios do Estado. O governador Pedro Taques (PSDB) esteve em Brasília nesta quarta para cobrar celeridade no processo e afirmou que a verba será importante para o pagamento da folha do mês de novembro e para destinar parte ao custeio da Saúde. Ele ainda reclamou da "burocracia" da União.

O projeto do FEX, no entanto, estaria longe de ser considerado urgente por deputados de outras federações, pois beneficia os estados produtores e exportadores de commodities, em detrimento aos grandes centros. Somado a isso, ele estaria sendo utilizado como moeda de troca por Maia para cobrar dos parlamentares e governadores apoio à Reforma da Previdência.

 

Copyright 2016 -  Todos os direitos reservados

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo