12 de dezembro de 2017 - 13:13

Política

04/12/2017 06:50

Sem previsão de votar reforma da Previdência, Congresso deve discutir nesta semana casamento gay e aborto

Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá analisar nesta semana projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.

O governo quer votar a reforma ainda neste ano, mas, como a base aliada indica que não há o número de votos suficientes para aprovar as mudanças, a proposta pode ser pautada só na semana que vem.

 

Casamento gay

Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Códico Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a "união estável entre duas pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a "união estável entre o homem e a mulher".

Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir nos trechos relativos a união estável e casamento palavras como "marido" e "mulher" por "duas pessoas" ou "cônjuges".

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.

Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dará "segurança jurídica" a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.

Aborto

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que:

 

  • A mulher for vítima de estupro;
  • A gravidez representar risco à vida da mãe;
  • O feto for anencéfalo.

A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

 

 
 
 
 

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